O Brasil é tetracampeão mundial da modalidade

Lei de Incentivo ao Esporte

Presidente Lula assina regulamentação da Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte

Com os excelentes resultados obtidos pelos atletas brasileiros nos Jogos Pan-americanos Rio 2007, o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou a regulamentação da Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, que já havia sido aprovada no Congresso Nacional. Os resultados nos Jogos Parapan-americanos também entusiasmaram o presidente a traçar políticas de investimentos nos esportes olímpicos e paraolímpicos.

Durante visita a Vila Parapan-americana, no Parapan Rio 2007, Lula disse que acha pouco somente a Caixa patrocinar o desporto paraolímpico. Desta forma, ele solicitou para que as outras empresas estatais, como a Petrobras, Banco do Brasil, entre outros, também façam o mesmo que a Caixa vem fazendo em prol do fomento do paradesporto no Brasil.

Pela nova lei, empresas e pessoas físicas que investirem no esporte vão descontar no imposto de renda, algo parecido com o que acontece com a Lei Rouanet, que incentiva à cultura. Para pessoas físicas, o abatimento será de 6%, e para empresas, a taxa é de 1%. A expectativa é que o setor disponha de cerca de R$ 350 milhões para investimentos ainda esse ano.

Para participar da fatia da renúncia fiscal, os projetos terão de ser aprovados por uma Comissão Técnica criada pelo Ministério do Esporte. Com a assinatura da regulamentação, as entidades interessadas no benefício da nova lei já podem começar a enviar os pedidos. Pelas regras, nenhum atleta profissional poderá ser beneficiado. A idéia é investir na base.